Blog do Pablo Viana

Íntegra do segundo Habeas Corpus concedido a Daniel Dantas

2008-07-15T08:47:00.001-03:00

Para lê-lo, clique aqui.

Íntegra do Habeas Corpus que libertou Daniel Dantas

2008-07-12T13:38:00.001-03:00

Para lê-lo, clique aqui.

Manifesto dos juízes federais contra o habeas corpus concedido pelo Ministro Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas

2008-07-12T12:51:00.002-03:00

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

2008-07-12T12:48:00.002-03:00

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instânciasdo Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.Brasil, 11 de julho de 2008.

Procuradores que assinaram a carta.

Frase:

2008-06-20T16:54:00.001-03:00

"Se hoje o Fernandinho Beira-Mar quisesse ser candidato e procurasse um partido, poderia ser, porque ele não foi efetivamente condenado. Há necessidade de se fazer alguma coisa."
Desembargador Cláudio Santos, presidente do TRE do Rio Grande do Norte

FRASE

2008-06-09T21:59:00.006-03:00

"Os políticos e as fraldas devem ser mudados freqüentemente - e pela mesma razão.”
Eça de Queiroz "comentando" a idéia da aprovação de uma Emenda que permitisse um terceiro mandato pra Lula

SUPER LEIS: Povoado escocês proíbe assobios para 'afastar mau tempo'

2008-06-08T13:27:00.002-03:00

Da BBC:Um supersticioso povoado escocês proibiu seus habitantes de assobiar durante um mês, em uma tentativa de assegurar o bom tempo para um festival de embarcações, marcado para o fim do mês. Leia mais aqui.

Exemplo de Democracia

2008-06-08T12:55:00.001-03:00

Vídeo mostra como são feitas as leis pelos representates do povo reunidos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

GRANDES MOMENTOS DO STF

2008-06-02T19:53:00.001-03:00

Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa em "Isto é jeitinho"

Frase

2008-06-02T19:45:00.001-03:00

"O ilegal nós fazemos imediatamente. O inconstitucional leva um pouco mais de tempo.”

Henry Kissinger, ex-diplomata americano

Nova ferramenta contra a corrupção

2008-05-31T13:19:00.002-03:00

O Governo Federal criou sítio no qual será exposta a prestação de contas dos convênios federais com os municípios. O Portal de Convênios já está no ar, mas somente terá dados a serem consultados a partir de 1.º de julho.

New York Times divulga gráfico interativo sobre a relação entre a população carcerária e a população de diversos países

2008-05-31T13:16:00.002-03:00

Para ver, clique aqui.

Bifurcação na Justiça

2008-05-30T15:35:00.001-03:00

Artigo de Boaventura de Souza Santos sobre o Supremo Tribunal Federal e a a Reserva Raposa Serra do Sol.
Para lê-lo, clique aqui.

A pergunta

2008-05-30T14:18:00.004-03:00

Seria interessante que os "çábios" ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que votaram contra a constitucionalidade sem restrições além das já previstas pela Lei de Bio-segurança, respondessem a pergunta feita pelo ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento.
Segundo o ministro do STF, se negada a liberdade de pesquisa, em nome da vida dos embriões recolhidos à inutilidade no congelamento, "aceitaremos os tratamentos criados por pesquisas com células-tronco de outra nacionalidade?"

Ainda bem que os demais ministros não deixaram que a "çabedoria" desses ministros prevalecesse.

A decisão do Supremo sobre as celulas-tronco já chega caduca

2008-05-30T11:03:00.001-03:00

Marcelo Leite para a Folha de São Paulo: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da já ultra-restritiva Lei de Biossegurança, no que toca à pesquisa com embriões, chega com atraso. Parece que está no DNA do debate público nacional: começa tarde, demora mais do que deveria -basta acompanhar os intermináveis votos no STF- e, quando, termina, está superado pelos fatos.A própria Lei nº 11.105/ 2005 demorou. Vinha modificar a anterior (8.974/ 1995), que caducou rápido por proibir qualquer pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, ao vedar "produção, armazenamento ou manipulação de embriões destinados a servir como material biológico disponível".Algo de similar ocorre com o artigo 5º da Lei de Biossegurança, agora referendado pelo STF. Ele se limita a autorizar o uso dos raros embriões que satisfaçam uma de duas condições -ser inviável ou estar congelado há mais de três anos. Isso já atrapalha a pesquisa, diante das leis de países mais avançados.O Reino Unido já aprovou até embriões híbridos, produto da fusão de óvulos de vaca com células humanas. Só para pesquisa, claro, e para evitar desperdício de óvulos humanos.Há mais, porém, contra a expectativa de vida da lei.O ministro Carlos Alberto Direito, cujo pedido de vista garantiu mais atraso, mencionou a possibilidade de obter células-tronco de um embrião, que permaneceria íntegro. A ministra Ellen Gracie Northfleet ressalvou, corretamente, que um único estudo -de Robert Lanza, controverso e não replicado- obteve isso.Existe ainda a criação de células-tronco com o potencial de embrionárias, mas a partir de tecido adulto. Pesquisa com as próprias células-tronco adultas, além disso, prescindem da destruição de embriões e avançam em aplicações terapêuticas.Em resumo: conseguiu-se enfim autorizar o que dez anos atrás parecia promissor, mas em raras situações, hoje, e com perspectivas cada vez mais estreitas. Mesmo quem discorda de dar carta branca aos cientistas pode diagnosticar aí uma incapacidade crônica de decidir o que fazer em sincronia com a própria época.

"Garota de programa" não precisa mais esconder a profissão para requerer passaporte na Polícia Federal

2008-05-27T14:26:00.007-03:00

No requerimento para a emissão de passaporte no sitio da Polícia Federal, uma das opções do campo destinado ao preenchimento da profissão é a de "garota de programa".
Mesmo a medida sendo discriminatória quanto ao gênero (Não há a possibilidade de se escolher a opção "garoto de programa"), é um claro avanço. Seria benéfico para toda a sociedade se os outros órgãos do governo, como a Previdência Social e o Ministério do Trabalho, também aceitasseem que os milhares (seriam milhões?) de profissionais do sexo exercessem a sua profissão com carteira assinada e e segurados pela Previdência Social.
Para isso, o primeiro passo tem de ser o da descriminalização da profissão de empresário do sexo. Ao contrário do que pensa a maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e alguns deputados conservadores, somente discriminalizando o exercício desse ramo empresarial, pode-se exigir do empresário o respeito as normas que garantam a dignidade e a saúde desses profissionais e dos seus clientes.

Como afirma o deputado Fernando Gabeira, "legalizar é a única forma de retirar a profissão da marginalidade. Não é que vamos recomendar esta profissão. Nós só queremos reduzir os danos causados pela ilegalidade."
O segundo passo é a elaboração das normas que propiciem higiene e segurança aos profissionais do sexo e a fiscalização pelas Delegacias do Trabalho do cumprimento das mesmas. As normas devem garantir aos profissionais, além dos direitos trabalhistas clássicos (jornada máxima de trabalho, repouso semanal remunerado, férias e etc.) regulação especial que garanta as condições de higiene e de saúde para o exercício profissional.
O terceiro passo é a criação da "licença compulsória por acidente de trabalho" e da "aposentadoria compulsória por acidente de trabalho". A primeira seria concedida ao profissional infectado por alguma doença sexualmente transmissível curável e a segunda seria concedida ao profissional que fosse acometido por alguma doença sexualmente transmissível incurável.
Somente assim se garantirá condições dignas de trabalho aos profissionais do sexo e a saúde dos seus milhões de consumidores.
Se desejar verificar o limitado projeto de Lei do deputado Fernando Gabeira e os votos em separado de alguns deputados, clique aqui, se desejar verificar o sítio da Polícia Federal, clique aqui, escolha a opção "requerer emissão de passaporte", escolha o "Estado", a "cidade", clique novamente no link "emissão de passaporte" e selecione - no requerimento - uma das opções para "profissão".

"Juízes são seres absolutos e superiores", diz juíza paraibana

2008-05-20T12:56:00.003-03:00

Deu no Consultor Jurídico: Segundo a juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba, “a liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.Para ela, o juíz "é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia”.

Quer saber mais clique aqui.

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES E PROMOTORES PRETENDE "ESPIRITUALIZAR" O JUDICIÁRIO E DEFENDE A VALIDADE DE "CARTAS PSICOGRAFADAS"

2008-05-20T12:38:00.011-03:00

DEU NA FOLHA DE SÃO PAULO: Eles defendem um Judiciário mais sensível às questões humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condenação penal e na própria função uma missão de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religiões cristãs, são alguns dos objetivos da recém-criada AJE (Associação Jurídico-Espírita) de São Paulo, que teve anteontem a primeira reunião deliberativa, e já existe no RS e no ES."O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.Embalada na esteira do crescimento da Abrame (Associação Brasileira de Magistrados Espíritas), que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.Embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões como:1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religião;2) a contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal;3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e não, como a religião, em verdades reveladas.Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convicção espírita permeou também o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário."Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associações.A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associação "é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar"."O objetivo geral é a espiritualização e a humanização do direito e da Justiça", diz.Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profissão não foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma missão de vida."Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais."E ele explica "a finalidade religiosa da associação"."Dentro da liberdade de religião, são os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que estão relacionados com a própria religião dentro da magistratura", diz Martins Filho.

Quer saber mais, clique aqui. (Somente para assinantes da Folha)

DEPUTADO RECEBE ESPÍRITO ENQUANTO PRESIDIA A CÂMARA

2008-05-20T12:34:00.001-03:00

JUIZ INDIANO CONVOCA DEUSES PARA DEPOR

2008-05-20T12:22:00.002-03:00

Da BBC: O juiz Sunil Kumar Singh, no Estado de Jharkhand, no leste do país, colocou anúncios em jornais pedindo aos deuses "que compareçam ao tribunal pessoalmente".
A convocação foi feita para a terça-feira, depois que o magistrado disse que cartas endereçadas a eles não foram respondidas. Os envelopes voltaram pois estavam com "endereço incompleto".

Quer saber mais, clique aqui.

AFRICA DO SUL ANALISA A LEGALIZAÇÃO DA POLIGAMIA ENTRE MUÇULMANOS

2008-05-15T14:44:00.004-03:00

Da BBCBrasil: A Justiça da África do Sul está analisando um caso que deve determinar se casamentos polígamos muçulmanos serão reconhecidos oficialmente no país.
Uma mulher sul-africana entrou com um processo judicial para ter direito à herança deixada pelo marido. Gabie Hassam foi a segunda mulher a se casar com ele.
Até agora, a lei sul-africana reconhece apenas os casamentos polígamos de crenças africanas, não os muçulmanos.
Hassam foi casada por 30 anos e teve quatro filhos com o marido. Mas depois que ele morreu, ela não pode herdar seus bens, porque era a segunda esposa, casada pela lei religiosa islâmica.
Agora, Hassam corre o risco de perder sua casa.
Quer saber mais, clique aqui.

Mulher queima marido porque ele foi pra cama sem lavar os pés

2008-04-07T15:22:00.002-03:00

Uma chinesa recém-casada queimou o marido vivo porque ele foi para a cama sem lavar os pés. Wang e sua esposa, Luo, se casaram no dia 2 de fevereiro. O casal, no entanto, brigava por qualquer motivo, mesmo durante a lua-de-mel. No dia 4 de março, o casal teve outra de suas brigas. Para tentar acalmar os ânimos, eles se embriagaram. Por volta das 10h da noite, Luo viu o marido deitar-se na cama sem lavar ou limpar os pés. Em um acesso de fúria e embriaguez, ela pôs fogo nos lençóis. Quando ele acordou, os dois recomeçaram a brigar. Muito bêbado, Wang desmaiou. O fogo tomou conta do quarto. Luo correu para a sala e deixou o marido queimando. Ele morreu. Ela foi presa.
Duvida, clique aqui.

VALORIZANDO O CONHECIMENTO

2007-07-14T15:16:00.000-03:00

Enquanto a cidade de Alvorada do Oeste (RO) abre concurso para professores com o salário de R$ 270,00...

a cidade de Tiros (MG) abre concurso para contratar pedreiros com o salário de R$ 1068,34...

e o presidente da República discursa afirmando que "com educação não se brinca"...

quase 50 milhões de brasileiros continuam analfabetos funcionais.

Interessou-se pelo cargo de professor, veja o edital aqui; prefere concorrer pra pedreiro, clique aqui. Se quer ler o discurso no qual o Lula fala que com educação não se brinca, clique aqui. Se quer ver as estatisticas sobre o analfabetismo, clique aqui e aqui.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI (BA) DISCUTE A CRIAÇÃO DE "PUTÓDROMO"

2007-06-29T17:25:00.000-03:00

Se quiser saber mais sobre as discussões dos vereadores Luiza Maia, Gil D'Errico, Bispo Jair, Pastora Anita, Pedrinho de Pedrão, Janete Ferreira, João da Galinha, José Matos e Carmem da Câmara Municipal de Camaçari, clique aqui.

A raça é humana: SUPREMA CORTE RESTRINGE COTAS RACIAIS

2007-06-29T14:19:00.001-03:00

A Suprema Corte americana, no dia 28 de julho, decidiu restringir, por cinco votos a quatro, o uso do critério racial em escolas da cidade de Seattle, no Estado de Washington, e na cidade de Louisville, no Estado de Kentucky.

Em ambos os casos, a Suprema Corte decidiu a favor de crianças brancas que tiveram suas matriculas negadas porque já havia sido ultrapassada as cotas de alunos que não pertenciam a minorias. Segundo a decisão, o critério racial não poderá ser o único a ser considerado para a admissão nas escolas.

As cotas raciais foram criadas, nos Estados Unidos, em decorrência da "Decisão Brown", de 1954, que declarou a inconstitucionalidade da manutenção de escolas segregadas racialmente.

Justificando o seu voto, o Juiz John Roberts, afirmou que "antes de Brown, dizia-se as crianças onde elas podiam estudar ou não de acordo com a cor da sua pele. A maneira de parar com a discriminação baseada em raça é parar de discriminar com base na raça".

Quer ler a decisão (infelizmente, somente disponível em inglês), clique aqui.

Quer ler um resumo sobre as cotas raciais no Brasil, clique aqui.