No requerimento para a emissão de passaporte no sitio da Polícia Federal, uma das opções do campo destinado ao preenchimento da profissão é a de "garota de programa".
Mesmo a medida sendo discriminatória quanto ao gênero (Não há a possibilidade de se escolher a opção "garoto de programa"), é um claro avanço. Seria benéfico para toda a sociedade se os outros órgãos do governo, como a Previdência Social e o Ministério do Trabalho, também aceitasseem que os milhares (seriam milhões?) de profissionais do sexo exercessem a sua profissão com carteira assinada e e segurados pela Previdência Social.
Para isso, o primeiro passo tem de ser o da descriminalização da profissão de empresário do sexo. Ao contrário do que pensa a maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e alguns deputados conservadores, somente discriminalizando o exercício desse ramo empresarial, pode-se exigir do empresário o respeito as normas que garantam a dignidade e a saúde desses profissionais e dos seus clientes.
Mesmo a medida sendo discriminatória quanto ao gênero (Não há a possibilidade de se escolher a opção "garoto de programa"), é um claro avanço. Seria benéfico para toda a sociedade se os outros órgãos do governo, como a Previdência Social e o Ministério do Trabalho, também aceitasseem que os milhares (seriam milhões?) de profissionais do sexo exercessem a sua profissão com carteira assinada e e segurados pela Previdência Social.
Para isso, o primeiro passo tem de ser o da descriminalização da profissão de empresário do sexo. Ao contrário do que pensa a maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e alguns deputados conservadores, somente discriminalizando o exercício desse ramo empresarial, pode-se exigir do empresário o respeito as normas que garantam a dignidade e a saúde desses profissionais e dos seus clientes.
Como afirma o deputado Fernando Gabeira, "legalizar é a única forma de retirar a profissão da marginalidade. Não é que vamos recomendar esta profissão. Nós só queremos reduzir os danos causados pela ilegalidade."
O segundo passo é a elaboração das normas que propiciem higiene e segurança aos profissionais do sexo e a fiscalização pelas Delegacias do Trabalho do cumprimento das mesmas. As normas devem garantir aos profissionais, além dos direitos trabalhistas clássicos (jornada máxima de trabalho, repouso semanal remunerado, férias e etc.) regulação especial que garanta as condições de higiene e de saúde para o exercício profissional.
O terceiro passo é a criação da "licença compulsória por acidente de trabalho" e da "aposentadoria compulsória por acidente de trabalho". A primeira seria concedida ao profissional infectado por alguma doença sexualmente transmissível curável e a segunda seria concedida ao profissional que fosse acometido por alguma doença sexualmente transmissível incurável.
Somente assim se garantirá condições dignas de trabalho aos profissionais do sexo e a saúde dos seus milhões de consumidores.
Se desejar verificar o limitado projeto de Lei do deputado Fernando Gabeira e os votos em separado de alguns deputados, clique aqui, se desejar verificar o sítio da Polícia Federal, clique aqui, escolha a opção "requerer emissão de passaporte", escolha o "Estado", a "cidade", clique novamente no link "emissão de passaporte" e selecione - no requerimento - uma das opções para "profissão".
O segundo passo é a elaboração das normas que propiciem higiene e segurança aos profissionais do sexo e a fiscalização pelas Delegacias do Trabalho do cumprimento das mesmas. As normas devem garantir aos profissionais, além dos direitos trabalhistas clássicos (jornada máxima de trabalho, repouso semanal remunerado, férias e etc.) regulação especial que garanta as condições de higiene e de saúde para o exercício profissional.
O terceiro passo é a criação da "licença compulsória por acidente de trabalho" e da "aposentadoria compulsória por acidente de trabalho". A primeira seria concedida ao profissional infectado por alguma doença sexualmente transmissível curável e a segunda seria concedida ao profissional que fosse acometido por alguma doença sexualmente transmissível incurável.
Somente assim se garantirá condições dignas de trabalho aos profissionais do sexo e a saúde dos seus milhões de consumidores.
Se desejar verificar o limitado projeto de Lei do deputado Fernando Gabeira e os votos em separado de alguns deputados, clique aqui, se desejar verificar o sítio da Polícia Federal, clique aqui, escolha a opção "requerer emissão de passaporte", escolha o "Estado", a "cidade", clique novamente no link "emissão de passaporte" e selecione - no requerimento - uma das opções para "profissão".
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